Política de privacidade

1. OBJETIVO

A TRACBEL possui enraizado o compromisso com a ética e com a transparência no relacionamento com clientes, funcionários, fornecedores e com a sociedade em geral. Por esse motivo, esses valores também são respeitados no tratamento de dados pessoais.

Sendo assim, esta Política possui o objetivo de apresentar as informações mais importantes acerca das operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela TRACBEL, para que cumpramos com nosso dever de transparência para com você, titular, e dirimir quaisquer dúvidas que possam existir referentes a este tema, contudo cumpre destacar que esta Política é apenas um dos meios pelos quais a TRACBEL busca estar em compliance com as normas de privacidade e proteção de dados pessoais, mas não é o único.

Caso você, titular, tenha alguma dúvida não sanada por meio deste documento, o canal de contato do nosso Data Protection Officer – DPO através do e-mail [email protected]

2. ABRANGÊNCIA

A Política de Privacidade da TRACBEL se aplica a todas as atividades que utilizam dados pessoais de titulares de dados realizadas pela TRACBEL e demais empresas subsidiárias controladas pelo grupo econômico TRACBEL S/A, conforme definições abaixo.

3. TERMOS E DEFINIÇÕES

Para viabilizar um maior entendimento a alguns termos não tão claros, apresentamos um breve glossário acerca dos conceitos e definições de algumas palavras e expressões corriqueiras na LGPD, bem como de outras complementares ao bom entendimento do tema:

a) Autoridade Nacional de Proteção de Dados: órgão da administração pública criado pela LGPD, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da lei em todo o território brasileiro.

b) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. É o controlador que detém o poder decisório sobre os dados tratados, incluindo a indicação de sua necessidade, finalidades, bases legais atribuídas, o período de retenção e a forma de descarte. Em algumas situações, a TRACBEL será controladora dos dados pessoais por ela tratados.

c) Cookies: arquivos armazenados no computador do usuário que possuem a finalidade de auxiliar o provedor do site a identificar visitas e atividades realizadas anteriormente em seu sítio eletrônico, com o intuito de personalizar a navegação, de acordo com o usuário.

d) Dado pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Em outras palavras, qualquer informação, independente de formato (físico ou eletrônico), que possa permitir a identificação de uma pessoa natural ou que, identificada a pessoa, possa ser associada a ela, revelando característica a seu respeito.

e) Dado pessoal sensível: qualquer dado pessoal que verse sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

f) Dado anonimizado: um dado será considerado anonimizado quando, através de um processo de anonimização, forem utilizados meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, ou seja, o titular não pode mais ser identificado. Isso significa que, quando uma determinada informação a respeito de alguém for tratada de maneira que torna virtualmente impossível a identificação daquela pessoa por meios razoáveis, o dado será considerado anonimizado.

g) Encarregado: também chamado de DPO (Data Protection Officer) em razão da nomenclatura europeia, é a pessoa (física ou jurídica) indicada pelo agente de tratamento (controlador ou operador) para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD. É ao Encarregado que você deve direcionar toda e qualquer dúvida ou requisição que tenha acerca do tratamento de seus dados pessoais.

h) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. O operador apenas trata os dados conforme as determinações do controlador, desde que não viole dispositivos da LGPD ou de outras legislações, de modo que cabe a ele seguir estritamente os escopos de tratamento definidos pelo controlador e oferecer segurança aos dados tratados. Em algumas situações, a TRACBEL será operadora dos dados pessoais por ela tratados.

i) Suboperador: aquele contratado pelo operador para auxiliá-lo a realizar o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

j) Titular de dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento. Ou seja, você que lê esta Política e possui dados tratados pela TRACBEL é um titular de dados pessoais.

k) Tratamento de dados: basicamente toda operação realizada com dados pessoais é uma hipótese de tratamento. A LGPD especifica algumas (apesar de não ser um rol taxativo), como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração da informação.

4. SIGLAS

• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
• CFTV: Circuito Fechado de Televisão;
• CPCs: Cláusulas Padrão Contratuais;
• CPD: Centro de Processamento de Dados;
• CNPJ: Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;
• CPF: Cadastro de Pessoa Física;
• DETRAN: Departamento Estadual de Trânsito;
• DPO: Data Protection Officer (Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais);
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• NDA: Non-Disclosure Agreement (Acordo de Confidencialidade);
• RG: Registro Nacional;
• TI: Tecnologia da Informação.

5. TRATAMENTOS DE DADOS REALIZADOS PELA TRACBEL

A TRACBEL é a responsável pelo tratamento de seus dados pessoais em todas as atividades de tratamento abaixo listadas:

1. DADOS PESSOAIS DE CLIENTES E POSSÍVEIS CLIENTES.

2. DADOS PESSOAIS DOS COLABORADORES (CLT), JOVEM APRENDIZ E ESTAGIÁRIOS.

3. DADOS DE SÓCIOS, DIRETORES E REPRESENTANTES LEGAIS.

4. DADOS DE TERCEIROS (DEPENDENTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS E USUÁRIO DO SITE).

5.1. TRATAMOS DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES?

A TRACBEL não trata espontaneamente dados pessoais de crianças e adolescentes.

Contudo, em situações específicas, poderá realizar o tratamento desses dados, como nos casos de dependentes indicados por colaboradores para fins de cadastro em benefícios, bem como em relação a menores aprendizes e estagiários vinculados à empresa.

Em quaisquer dessas hipóteses, o tratamento se dará em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Capítulo II, Seção III, da LGPD e demais normas específicas aplicáveis ao tratamento de dados de menores de 18 anos, assegurando-se sempre a proteção integral e o melhor interesse do menor.

6. RAZÕES PELAS QUAIS TRATAMOS E ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

A Tracbel não possui nenhuma operação de tratamento de dados pessoais que não possua respaldo nas bases legais elencadas nos artigos 7º (dados ordinários) e/ou 11º (dados sensíveis) da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).

Geralmente, quando tratamos seus dados, fazemos com base na execução de seu contrato, seja ele de compra e venda ou de prestação de serviços. Além disso, a TRACBEL realiza o tratamento de dados pessoais por força de alguma legislação que a obrigue, como no caso de alguma disposição regulamentar do DETRAN, ou de outro órgão administrativo ou judicial. Há situações em que poderá ser realizado o tratamento com base em seu consentimento livre, expresso, inequívoco e informado, ou em razão de interesse legítimo da TRACBEL.

Nos casos de tratarmos seus dados com base em nosso próprio interesse legítimo, daremos a opção expressa de você exercer a sua oposição, principalmente nos casos em que você entender que as suas expectativas não estão sendo atendidas, hipótese em que interromperemos imediatamente o tratamento. Basta que você manifeste o opt-out por meio de qualquer comunicação que te enviarmos, ou a qualquer momento, diretamente com o nosso Encarregado de Dados – DPO pelo e-mail [email protected]

Os dados tratados são armazenados pelo prazo necessário ou permitido, a depender do tratamento, conforme a base legal que o justifique. Sendo assim, o término do tratamento de seus dados ocorrerá:

a) Mediante verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;

b) Após o fim do período de tratamento informado a você, titular;

c) Mediante solicitação de exclusão por parte do titular, caso a modalidade de tratamento comporte este tipo de pedido;

d) Por determinação da autoridade nacional de proteção de dados (ANPD), quando houver violação ao disposto na LGPD.

No entanto, em alguns casos, os dados pessoais poderão ser retidos para garantia da segurança jurídica de todas as partes envolvidas, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela TRACBEL ou para nosso uso exclusivo, nesse último caso, vedado o acesso por terceiros, desde que anonimizados previamente estes dados.

Ressaltamos que, enquanto seus dados estiverem armazenados pela TRACBEL, você poderá solicitar a confirmação deste armazenamento e até mesmo acesso aos dados ou a sua correção, desde que não tenham sido anonimizados previamente à consulta para nosso uso exclusivo e interno.

7. Compartilhamento de Dados Pessoais com Terceiros

Como já destacado ao longo deste documento, a TRACBEL se preocupa bastante com a privacidade e a proteção dos dados tratados por nós e somente compartilhamos essas informações com terceiros caso seja necessário e para cumprir com finalidades pré-determinadas. Por essa razão, seus dados poderão ser compartilhados:

a) Com times internos para poder solucionar a sua dúvida e dar o suporte necessário em caso de problemas relacionados a pagamentos ou prestação de serviço médico;

b) Com empresas da TRACBEL;

c) Com autoridades policiais, governamentais, reguladoras, tribunais ou outras autoridades públicas, quando obrigados ou autorizados, nos termos da lei nacional;

d) Prestadores de serviço para fornecer eventual serviço contratado por você;

e) Para que a TRACBEL possa exercer regularmente seus direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, quando necessário;

f) Para garantir a proteção do crédito da TRACBEL;

g) Quando coletado previamente o seu consentimento específico para a finalidade do compartilhamento com terceiros, como por exemplo para desenvolver promoções.

Nas hipóteses acima em que o compartilhamento decorre de opção da TRACBEL, informamos que possuímos documentados todos os contratos com nossos parceiros que são rigorosamente elaborados no que tange às questões de proteção de seus dados pessoais, estando todos de acordo e alinhados com a presente política.

Além disso, nossos critérios de segurança de informação são elevados e sempre atualizados, visando a evitar qualquer tipo de defasagem que possa causar dano a você ou aos seus dados pessoais.

8. SEGURANÇA APLICADA AOS DADOS PESSOAIS

Além de prezar pela sua privacidade, a TRACBEL também se preocupa com a segurança das informações que tratamos.

Nesse sentido, utilizamos soluções e medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, todas reconhecidas pelo mercado para garantir o tripé da segurança da informação: integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados tratados pela TRACBEL.

Dentre outras medidas de processos de segurança da informação, podemos destacar que possuímos:

a) Políticas de segurança da informação analisadas criticamente em intervalos planejados;

b) Gerenciamento da informação de autenticação secreta de usuários;

c) Procedimentos seguros de entrada nos sistemas utilizados ( logon );

d) Proteção contra ameaças externas e do meio ambiente;

e) Procedimentos de reutilização e/ou descarte seguro de equipamentos;

f) Separação dos ambientes de desenvolvimento, teste e de produção; e

g) Mecanismos de segurança física e organizacional para acesso à TRACBEL e organizações do Grupo.

Os nossos colaboradores responsáveis pelos ativos de informação que suportam os dados pessoais são signatários de um Acordo de Confidencialidade ( NDA ) e possuem amplo conhecimento de nossa Política de Segurança da informação. Também possuímos uma Política de Privacidade Interna, cujo intuito é conscientizar e esclarecer nossos colaboradores sobre a forma como dados pessoais devem ser tratados aqui na TRACBEL, embasando-se sempre na lei, na boa-fé e nas melhores práticas de segurança da informação, para que seus dados estejam sempre seguros conosco.

No que tange ao armazenamento de informações, todos os dados pessoais tratados pela TRACBEL podem estar localizados em dois ambientes distintos, a depender do tipo e da sensibilidade da informação:

a) Em um CPD (Centro de Processamento de Dados), de exclusivo acesso do nosso setor de TI, controlado por chave e equipado com controle de temperatura com monitoramento e circuito CFTV;

b) Em nuvens de alto padrão de segurança, com provedores de confiança e amplamente certificados nos frameworks internacionais do mais elevado padrão de rigor e recursos para realizar a classificação da informação com base na confidencialidade, a gestão de acesso, como controles privilegiados de acesso de usuários, criptografia e registros em log , gerenciamento de chaves, mascaramento de dados, monitoramento de atividades e auditoria contínua, dentre outros. Além disso, os nossos fornecedores também adotam várias medidas para prevenir violações de privacidade, mas, caso venham a acontecer, são seguidos procedimentos eficazes de detecção, resposta e correção ao incidente de forma mais rápida possível, alinhados com o rigor do padrão de segurança exigido pela TRACBEL.

Com essas e outras medidas, a TRACBEL visa a mitigar, ao máximo, os riscos de incidentes de segurança que possam acometer aos dados tratados por nós e, mesmo na improvável hipótese de algo assim ocorrer, temos o compromisso de identificar, detectar, proteger e responder incidentes, com máxima eficiência, informando, sempre que necessário, a sua ocorrência, caso possa representar risco à sua privacidade.

Contudo, ainda que utilizemos as melhores medidas de segurança existentes no mercado e estejamos em constante evolução e melhoria contínua nesse sentido, é importante esclarecer que não é possível garantir a total inviolabilidade dos dados por nós tratados (e isso se aplica à TRACBEL e a qualquer outra empresa). De toda forma, ainda que isso venha a acontecer, possuímos um plano de remediação para que o dano potencial seja o menor possível ou, de preferência, inexistente.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Em alguns casos, seus dados poderão ser transferidos para fora do Brasil, como para armazenamento em nuvem.

Nessas situações, adotamos as melhores práticas e contamos com documentos específicos para que nossos parceiros observem as legislações de privacidade aplicáveis a cada país.

Adicionalmente, sempre que houver transferência internacional de dados, a TRACBEL seguirá as diretrizes estabelecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em especial a Resolução que disciplina a matéria, aplicando, quando necessário, as Cláusulas Padrão Contratuais (CPCs) ou outros instrumentos reconhecidos pela autoridade como adequados para garantir o nível de proteção exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

10. Armazenamento e Término do Tratamento de seus Dados Pessoais

Os dados tratados são armazenados, geralmente, pelo prazo necessário ou permitido, a depender do tratamento, conforme a base legal que o justifica. Sendo assim, é certo informar o término do tratamento de seus dados ocorrerá:

a) Mediante verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;

b) Após o fim do período de tratamento informado a você, titular;

c) Mediante solicitação de exclusão por parte do titular, caso a modalidade de tratamento comporte este tipo de pedido;

d) Por determinação da ANPD, quando houver violação ao disposto na LGPD.

No entanto, em alguns casos, os dados pessoais poderão ser retidos para garantia da segurança jurídica de todas as partes envolvidas, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela TRACBEL ou para nosso uso exclusivo, nesse último caso, vedado o acesso por terceiros, desde que anonimizados previamente estes dados.

Ressaltamos que, enquanto seus dados estiverem armazenados pela TRACBEL, você poderá solicitar a confirmação deste armazenamento e até mesmo acesso aos dados ou a sua correção, desde que não tenham sido anonimizados previamente à consulta para nosso uso exclusivo e interno.

11. Conservação dos Dados Pessoais após o Término do Tratamento

Como explicitado no tópico acima, a utilização de cada base legal interferirá diretamente no ciclo de vida do armazenamento de seus dados pessoais pela TRACBEL. No entanto, conforme permitido pelo art. 16 da LGPD, seus dados pessoais poderão ser mantidos em nossa base mesmo após o término do tratamento para:

a) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela TRACBEL;

b) Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou

c) Nosso uso exclusivo, após a completa anonimização dos dados e com a garantia de que terceiros não acessarão tais informações.

12. Seus direitos como titular de dados

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) apresenta os direitos do titular de dados pessoais que podem ser requeridos para a TRACBEL mediante requisição diretamente ao nosso Encarregado através do endereço [email protected] Sendo esses os seguintes:

I. Confirmação da existência de tratamento: você tem direito de receber da TRACBEL a confirmação de que tratamos os seus dados pessoais. De igual forma, se não realizarmos nenhum tipo de tratamento de seus dados pessoais, a TRACBEL comunicará que não é agente de tratamento dos dados e, se possível, indicará quem é. Por fim, apesar de nem sempre poder se opor ao tratamento, você sempre terá o direito de saber se ele ocorre e, em caso positivo, com qual finalidade;

II. Acesso aos dados: uma vez confirmada a existência do tratamento, você tem direito de ter acesso aos seus dados tratados pela TRACBEL e, após esse acesso, você também poderá exercer outros direitos aqui descritos;

III. Correção de dados: de igual forma, se seus dados forem tratados pela TRACBEL, é nosso dever garantir que eles estejam sempre corretos em nossos bancos de dados, em atendimento ao princípio da qualidade dos dados. Assim se você verificar algum erro nos dados tratados pela TRACBEL, ou caso algum deles necessite de atualização, nos informe para que possamos providenciar a devida correção;

IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados: quando os dados forem tratados de maneira desnecessária, excessiva ou em desconformidade com a LGPD, você poderá solicitar que sejam eliminados, bloqueados ou anonimizados. Por isso, é importante que você conheça bem os seus direitos para que possa nos indicar alguma das hipóteses mencionadas acima, para avaliação por nosso Encarregado ( DPO );

V. Portabilidade: você tem o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados, a qualquer momento, a outro prestador de bens ou serviços, em formato que permita a sua leitura e utilização, atentando-se a eventual regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre a modalidade, preservados os segredos, industrial e comercial, da TRACBEL;

VI. Revogação do consentimento e eliminação dos dados: caso os seus dados sejam tratados pela TRACBEL mediante coleta do consentimento, é seu direito revogá-lo a qualquer momento, por meio de manifestação expressa nesse sentido, de maneira gratuita e facilitada. Cumpre ressaltar que, nesse caso, os tratamentos serão interrompidos e, caso seja de seu interesse, seus dados serão eliminados (mas você precisa solicitar expressamente essa eliminação). Também é nosso dever alertar você de que, mesmo que o consentimento tenha sido coletado inicialmente, não serão passíveis da eliminação aqui prevista os dados armazenados com fulcro em outra base legal ou no caso de anonimização desses dados;

VII. Informações sobre compartilhamentos de seus dados pessoais: você também tem o direito de obter da TRACBEL informação com quais entidades públicas ou privadas os seus dados pessoais são compartilhados, sempre observados os segredos, comercial e industrial;

VIII. Possibilidade de não fornecer e consequências do não fornecimento do consentimento: você tem direito de saber exatamente quais serão as consequências da negativa da concessão de consentimento a qualquer operação nele pautada, caso ele seja solicitado pela TRACBEL;

IX. Revisão das decisões automatizadas: por fim, você, titular, também pode requerer a revisão de decisões automatizadas tomadas sobre seus dados pessoais unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade. Para tanto, são consideradas “decisões automatizadas” aquelas tomadas por meio de processo que automatiza a filtragem de dados através de critérios pré-estabelecidos, geralmente por uso de algoritmos. Ademais, sempre que solicitada, a TRACBEL fornecerá informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a tomada dessas decisões automatizadas, mas como você já sabe, observados os segredos, comercial e industrial.

Importante esclarecer que os direitos acima não são absolutos e, se por algum motivo a TRACBEL não puder adotar imediata providência para atender à solicitação, enviaremos uma resposta o quanto antes comunicando o motivo, que poderá ser um dos seguintes:

1. A TRACBEL não é agente de tratamento dos seus dados, hipótese em que indicaremos, caso esteja em nosso poder, o agente correto;

2. Existe alguma razão de fato ou de direito que impede a adoção imediata da providência solicitada, a qual, caso possível, será informada na resposta.

Por fim, para que possamos atender às requisições feitas por você, titular, e para garantir a segurança dos seus dados, é possível que solicitemos alguns documentos e/ou informações para ter certeza de sua identidade e confirmar a autenticidade da solicitação.

Salientamos que seus direitos podem ser solicitados através do e-mail [email protected]

13. ENCARREGADO DE DADOS – DPO Da TRCBEL

A TRACBEL tem como encarregado de dados a Tripla Data Privacy, tendo como responsável Guilherme Gualtieri, e você pode contactá-lo a qualquer momento pelo e-mail [email protected]

14. Site da TRACBEL

A TRACBEL possui, em seu site, alguns campos de coleta de dados pessoais para àqueles usuários que desejam mais informações e/ou interação com setores da TRACBEL. Os campos de preenchimento de dados são (conforme indicado no item 5. Tratamentos de dados realizados pela TRACBEL): Oferta oportunidades, Atendimento virtual, Atendimento via WhatsApp e Atendimento via Portal de Serviços.

É importante ressaltar que todos os canais mencionados coletam dados apenas quando o titular opta pelo preenchimento dos formulários apresentados e que os dados pessoais de todos os usuários cadastrados nos canais apresentados acima são protegidos na forma da lei e, geralmente, não serão compartilhados com terceiros.

A TRACBEL garante a proteção a essas informações por meio da adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais dos usuários dos nossos produtos de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Salientamos que, ao acessar nosso site, serão criados automaticamente pequenos arquivos, chamados “cookies”, os quais serão salvos por tempo determinado no seu dispositivo. Os cookies possuem a finalidade de rastrear suas visitas e atividades em nosso site, auxiliando você, titular dos dados, a ter uma melhor experiência de navegação no site da TRACBEL.

Esclarecemos que os cookies não podem ser usados para ler dados do seu dispositivo e não podem obter informações de quaisquer outros cookies criados por outros sites que você tenha acessado.

15. Histórico de Versões desta Política

A presente Política está sujeito a modificações para atualização e, caso ocorram alterações relevantes, notificaremos você, titular.

Ainda assim, recomendamos que você reveja esta Política eventualmente para verificar se houve alguma modificação na forma como estamos tratando os seus dados pessoais.